Criado para simplificar o pagamento de impostos e facilitar a vida dos pequenos empresários, o Simples Nacional se tornou, nos últimos anos, um desafio para quem tenta crescer dentro do próprio negócio. O motivo: os limites de faturamento que definem quem pode permanecer no regime estão congelados desde 2016, sem qualquer atualização pela inflação.
Atualmente, o teto de faturamento para empresas optantes do Simples é de R$ 4,8 milhões por ano, valor que não acompanha o aumento dos custos operacionais nem a inflação acumulada de quase 83% no período. Na prática, isso faz com que muitos empreendedores sejam excluídos do regime, não porque enriqueceram, mas porque seus ganhos subiram apenas para acompanhar os preços.
Em entrevista à Massa FM, o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautmann Cardoso, explicou que essa defasagem tem gerado um “efeito trava” na economia.
“O pequeno empresário chega perto do limite e precisa parar de crescer para não sair do Simples. Alguns acabam até criando outras empresas para continuar no regime. Isso é ruim para o empreendedor e para o país”, afirmou.
Cardoso defende que o Congresso aprove ainda este ano um projeto que reajusta os limites com base na inflação acumulada. A proposta tramita desde 2021 e tem o apoio de entidades empresariais em todo o país.
O advogado também alerta que a reforma tributária em andamento pode aumentar a complexidade do sistema para quem está no Simples. A criação de novos tributos sobre consumo — como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tende a reduzir a competitividade dos pequenos negócios diante das empresas do regime geral.
“O que era para ser simples está ficando cada vez mais complexo. Precisamos garantir que o Simples continue cumprindo seu papel de incentivar o empreendedorismo”, disse.
Além da atualização dos limites do Simples Nacional, há expectativa de elevação do teto para o Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil anuais.
Enquanto o Congresso não vota a proposta, milhares de pequenos empresários seguem na corda bamba — tentando crescer, mas sem ultrapassar a linha que os faria deixar de ser “simples”.
