O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres com a criação do Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres (FPPM). A nova instância foi instituída por meio de resolução publicada nesta segunda-feira e passa a integrar a estrutura da Secretaria de Estado da Cidadania.
Com foco na articulação entre o Governo do Estado e os municípios, o Fórum surge como um espaço estratégico de diálogo, cooperação e construção coletiva de soluções para ampliar o alcance das ações destinadas às mulheres em todas as regiões sul-mato-grossenses.
A iniciativa busca fortalecer a atuação dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs), promovendo maior integração federativa e garantindo que as políticas públicas sejam executadas de forma mais eficiente e alinhada às necessidades locais.
Governança integrada e escuta dos municípios
A criação do Fórum é resultado de um processo de escuta ativa junto às gestoras municipais da área, que apresentaram a proposta durante reunião com o governador Eduardo Riedel no final do ano passado. A partir desse diálogo, o Estado estruturou um modelo de governança que prioriza a descentralização das ações e o fortalecimento da rede de políticas para mulheres.
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, que atuará como elo entre os municípios e o Governo do Estado.
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Eixos que orientam as políticas de gênero
O Fórum Permanente terá atuação orientada por cinco eixos fundamentais: fortalecimento institucional, enfrentamento à violência contra as mulheres, promoção da autonomia econômica, garantia da saúde integral e dos direitos sexuais e reprodutivos, além do incentivo à participação política e à liderança feminina.
Atuação e Estrutura do FPPM
A estrutura do FPPM contará com representantes das nove regiões de Mato Grosso do Sul e funcionará por meio de reuniões periódicas e grupos temáticos. Estão previstas ações como formações regionais, oficinas presenciais e online, além da sistematização de dados e experiências bem-sucedidas desenvolvidas nos municípios.
O Fórum também terá a missão de elaborar um regimento interno em até 60 dias e de consolidar, em até um ano, um banco de dados estadual que reúna informações sobre políticas públicas voltadas às mulheres.
Atuação sem custos adicionais
A resolução estabelece que a implementação do Fórum Permanente não acarretará aumento de despesas ou criação de novos cargos. As atividades serão desenvolvidas com a estrutura já existente na Secretaria da Cidadania, e a participação das integrantes será considerada de relevante interesse público, sem remuneração.
