O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (4) o Decreto nº 16.658. Este estabelece uma série de medidas de contenção de gastos, devido à queda na arrecadação estadual. A meta é reduzir em pelo menos 25% as despesas de custeio. Também, o objetivo é preservar a capacidade de investimento estimada em R$ 2,5 bilhões por ano.
Assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e por todos os secretários, o decreto atinge órgãos da administração direta, autarquias, fundações e fundos especiais. As restrições não têm prazo determinado para encerrar. Entre as medidas estão cortes na aquisição de veículos e equipamentos, limitação de gastos com diárias e passagens. Há também suspensão de participação em eventos, restrição de horas extras e revisão de contratos. Estes devem ter uma redução mínima de 25% no valor.
| Indicador | Valor / Meta | Observação |
|---|---|---|
| Meta de corte de despesas | 25% | Redução sobre gastos de custeio |
| Prazo para planos de corte | 10 dias | Após publicação do decreto |
| Receita anual estimada | R$ 24,2 bilhões | Dados do 3º bimestre de 2025 |
| Gasto anual com pessoal | R$ 12,1 bilhões | 49% da receita total |
| Investimento preservado | R$ 2,5 bilhões/ano | Prioridade do Governo |
| Áreas afetadas | Aquisição de veículos e equipamentos, diárias, passagens, eventos, horas extras, revisão de contratos | |
| Objetivo fiscal | Nota B na CAPAG | Manter acesso a crédito e melhores taxas |
Cada unidade administrativa terá dez dias para apresentar um plano de cortes à Secretaria de Fazenda. Caso não haja envio ou o documento não esteja de acordo com as regras, as Secretarias de Fazenda e de Governo e Gestão Estratégica poderão aplicar os ajustes diretamente. Além disso, as despesas deverão se manter dentro do limite previsto no orçamento de 2024.
Impacto Fiscal e Medidas Adotadas
O cenário fiscal é pressionado pela redução drástica na importação do gás boliviano. A entrada ocorre por Corumbá e gera arrecadação de ICMS para o Estado. A queda afetou a receita e elevou os gastos com pessoal a 49% da arrecadação total. Este totaliza R$ 12,1 bilhões anuais frente a uma receita estimada em R$ 24,2 bilhões. Portanto, ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Riedel afirmou que a prioridade é preservar a competitividade do Estado. “Seria muito fácil cortar investimento, mas eu não quero fazer isso. Vamos fazer um esforço gigantesco em cima do custeio para manter o investimento”, disse. Ele destacou ainda que os cortes serão amplos, mas sem prejudicar ações estruturantes e parcerias com os municípios.
O decreto também estabelece que os secretários serão responsáveis diretos pelo cumprimento das metas e poderão responder em caso de descumprimento. Exceções às regras só poderão ser autorizadas pelas Secretarias de Governo e Fazenda, mediante justificativa formal.
Estratégias e Metas do Governo
Entre as diretrizes estratégicas, está a manutenção da nota B na Capacidade de Pagamento (CAPAG). Esse indicador é usado pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal dos Estados. Ele também define condições de crédito e taxas de juros. A medida pode facilitar a adesão a programas federais de renegociação de dívidas.
