O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu dois comitês estaduais para reforçar as ações de combate ao analfabetismo e ampliar a qualidade da Educação de Jovens e Adultos na rede estadual de ensino, medida que integra a adesão do Estado ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos e estabelece novas instâncias de governança para planejar, monitorar e avaliar as políticas educacionais voltadas a esse público.
A iniciativa cria o Comitê Estratégico Estadual e o Comitê Territorial, ambos com atuação direta na organização das ações do pacto, com foco em jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade adequada, alinhando o Estado às diretrizes do Ministério da Educação (MEC).
Comitê Estratégico Estadual
O Comitê Estratégico Estadual assume a função de governança executiva com a responsabilidade de elaborar o plano de ação estadual. Este grupo deve acompanhar a execução das metas e analisar relatórios de monitoramento para sugerir aperfeiçoamentos constantes nas políticas públicas.
Comitê Territorial
A estrutura consultiva do projeto fica sob responsabilidade do Comitê Territorial, que assessora a formulação das políticas de alfabetização. Este colegiado deve colaborar para ampliar a oferta de matrículas e avaliar os impactos das ações em jovens, adultos e idosos. A composição deste comitê envolve diversas esferas da administração pública e da sociedade civil:
- Secretaria de Estado de Educação (SED/MS);
- Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS);
- Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas da Secretaria de Estado de Cidadania (SEC);
- Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Mato Grosso do Sul;
- Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD/MS)
Funcionamento e apoio
Os dois comitês realizam reuniões ordinárias com periodicidade bimestral e contam com apoio administrativo da Secretaria de Estado de Educação, sem pagamento de remuneração aos membros, com atuação reconhecida como de relevante interesse público.
