Animais que participarem de cavalgadas, provas equestres e outros eventos culturais, esportivos, turísticos ou beneficentes ligados ao meio rural podem ficar isentos do pagamento da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
A mudança está prevista no Projeto de Lei 241/2025, apresentado nesta terça-feira (16), pela deputada Mara Caseiro (PSDB), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta prevê que a isenção se aplique exclusivamente a eventos tradicionais que preservam e valorizam a cultura do campo.
De acordo com a justificativa da proposta, essas atividades representam parte da identidade cultural e do patrimônio imaterial sul-mato-grossense, além de movimentarem a economia local e incentivarem o turismo regional.
Após o prazo de pauta para recebimento de emendas, o texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, seguirá para as demais comissões e votações em plenário.
