Uma área rural de aproximadamente 19,9 hectares, incluindo pastagem, foi desmatada em Porto Murtinho sem a autorização exigida pelo órgão ambiental. A supressão da vegetação foi identificada por técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, abriu uma investigação para apurar o caso.
O dono da área já foi multado, notificado a parar imediatamente a atividade, embargar o local e apresentar um plano de manejo e conservação do solo e da água, além de efetuar a compensação florestal proporcional ao desmate.
Entre as medidas adotadas, estão a solicitação de documentos ao responsável, a possibilidade de assinatura de um acordo para reparar os danos e a comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Imasul, para registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A conduta pode ser enquadrada como crime ambiental pela legislação federal, dependendo da análise do caso. A investigação segue em andamento e pode resultar em acordo, ação judicial ou arquivamento, conforme os próximos passos.
*Com informações do MPMS
