Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 153/2025, que estabelece normas específicas para a prática de balonismo no território estadual. A proposta prevê o regramento da atividade em voos turísticos, recreativos e comerciais, com o objetivo de garantir segurança aos passageiros, proteger o meio ambiente e organizar a operação dos balões.
O texto, de autoria do deputado João Henrique (PL), aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o projeto, a atividade dependerá de cadastro e autorização junto à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), além de registro na Defesa Civil e no Corpo de Bombeiros Militar. O exercício da atividade exigirá piloto habilitado, manutenção regular das aeronaves, vistoria periódica, uso de equipamentos de segurança e seguro de responsabilidade civil que cubra passageiros, terceiros e possíveis danos ambientais.
As sanções previstas incluem advertência, multa e até cassação da autorização estadual para operar.
A proposta se aplica a todas as regiões de Mato Grosso do Sul, incluindo áreas urbanas, rurais, de preservação ambiental e destinos turísticos como o Pantanal, Bonito e Serra da Bodoquena. Atualmente a oferta de voos de balão em MS é realizada sem legislação estadual específica.
Balonismo em MS
Atualmente, a única empresa em operação é a Pantanal Balonismo, que atua no distrito de Camisão, em Aquidauana. Recém-inaugurada, a atração oferece voos sobre os morros da região, como o do Paxixi, com passeios realizados ao nascer e pôr do sol.
A discussão sobre a regulamentação também foi impulsionada após um grave acidente em Santa Catarina, dia 21 de junho, envolvendo um balão de passeio que caiu no município de Praia Grande. O caso deixou oito mortos e 13 feridos, reacendendo o debate sobre a necessidade de normas específicas de segurança em estados onde a atividade já está em crescimento.
