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MPMS investiga descarte irregular de agrotóxicos em Chapadão do Sul

Fiscalização identifica embalagens abertas, defensivos vencidos e risco de contaminação do solo e água

Atividade irregular resultou em multa de R$ 35 mil - Reprodução/MPMS
Atividade irregular resultou em multa de R$ 35 mil - Reprodução/MPMS

Duas fazendas de Chapadão do Sul estão sob investigação por descarte inadequado de agrotóxicos e resíduos perigosos, após fiscalização identificar produtos expostos ao tempo, em contato direto com o solo, embalagens rasgadas com glifosato derramado, galões espalhados em oficinas e garagens com livre acesso a pessoas e animais e tanques de combustível fora das normas técnicas, representando risco de contaminação do lençol freático e danos à saúde pública. Os defensivos agrícolas vencidos estavam armazenados de forma irregular e embalagens rígidas não passaram pela tríplice lavagem exigida por lei.

O caso configura crime ambiental previsto na Lei Federal nº 14.785/2023, que prevê reclusão de dois a quatro anos e multa para destinação inadequada de resíduos e embalagens de agrotóxicos. O responsável pelas propriedades foi notificado para apresentar documentos da propriedade, informar se aceita receber comunicações por meio eletrônico e manifestar interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta. A Polícia Civil também foi requisitada a instaurar inquérito policial para apurar os fatos

Além da multa administrativa de R$ 35 mil, as atividades irregulares foram suspensas e o produtor deve realizar a retirada e destinação correta das embalagens e resíduos, sob pena de novas sanções.