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Nova lei vai evitar paralisação de obras do governo do Estado

Projeto prevê provisionamento de fundos para garantir a conclusão dos empreendimentos

Projeto prevê provisionamento de fundos para garantir a conclusão dos empreendimentos - Foto: Glória Maria/CBN CG
Projeto prevê provisionamento de fundos para garantir a conclusão dos empreendimentos - Foto: Glória Maria/CBN CG

Independente de quem seja o eleito, o fato é que a boa relação institucional entre gestores municipais e estaduais, além de ser uma obrigação, rende frutos quando a questão político-partidária é colocada em segundo plano, priorizando-se o bem estar da população. Essa parceria se torna mais relevante ainda quando os investimentos são tratados como programas de Estado, e não de governo.

É comum nos períodos de alternância de gestores, seja de prefeitos, governadores e até do presidente da República, a paralisação de obras por falta de recursos ou por questões políticas. O prejuízo que isso provoca é enorme.

São comuns também os chamados pacotes de bondades, lançados por gestores em fim de mandato, que deixam a conta e a responsabilidade pelo empreendimento aos sucessores ou, ainda, quando se valem desse tipo de iniciativa para alavancar a candidatura de seu potencial sucessor nas eleições.

A obra é anunciada, iniciada, muda o gestor e para tudo. Para evitar esse tipo de situação, ainda este ano, o governador Reinaldo Azambuja deverá enviar à ALMS, em regime de urgência, projeto de lei que criará uma conta especial onde ficará depositado o dinheiro para as obras licitadas.

E o dinheiro terá de ser aplicado exclusivamente na obra que deu origem à essa conta-corrente. Isso significa que não haverá mais o risco de paralisação, correndo o gestor o risco de incorrer em crime de improbidade se não tocar o projeto pra frente.

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