A partir de agora, policiais civis de Mato Grosso do Sul só poderão ser promovidos caso realizem avaliações periódicas de saúde física e mental. A exigência foi regulamentada pelo Decreto nº 16.630, publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado, e passa a valer imediatamente.
A medida, segundo o governo estadual, tem como objetivo levantar diagnósticos sobre as condições de saúde dos servidores e embasar ações de prevenção a doenças físicas e transtornos mentais.
Os testes também poderão ser utilizados como critério preferencial para ingresso em cursos internos e estágios da corporação.
Teste físico será anual e precisa de atestado
O Teste de Aptidão Física (TAF) será aplicado anualmente a todos os policiais civis que participarem do processo de promoção. O decreto define que o exame terá caráter classificatório, mas não eliminatório, e deverá ser feito com apresentação prévia de atestado médico, comprovando que o servidor está apto a realizar o esforço físico.
A avaliação será aplicada por profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física e poderá ser gravada em vídeo, conforme previsto na regulamentação. Os exercícios incluem atividades que medem resistência aeróbica, força muscular e estabilidade corporal.
Casos de ausência, atrasos ou irregularidades na documentação resultarão na exclusão do processo naquele ano. Gestantes poderão adiar a realização do TAF, com direito a fazer o teste após a licença-maternidade, desde que apresentem laudo médico. Já servidores com deficiência poderão realizar os testes com protocolos adaptados.
Avaliação psicológica rastreia sintomas de transtornos mentais
Além da aptidão física, o decreto também torna obrigatória a avaliação psicológica anual, que será conduzida por psicólogos especializados e credenciados. O processo inclui testes psicométricos, entrevistas individuais e exames coletivos, com foco em identificar sintomas de estresse, ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
Esse tipo de exame também não tem função classificatória ou eliminatória, mas os resultados serão registrados e utilizados para diagnósticos internos. As informações ficarão sob responsabilidade da Coordenadoria de Atendimento Psicossocial da Polícia Civil e devem seguir os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O policial civil que não puder comparecer à avaliação por motivos legais, como licença ou força maior, deverá ser reconvocado assim que cessar o impedimento.
*Com informações da Polícia Civil de MS
