Por apenas um voto, a Câmara Municipal de Campo Grande manteve o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) à lei que suspendia o reajuste impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos para 2026. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (10).
Ao todo, 14 vereadores votaram pela derrubada do veto, número insuficiente para revertê-lo. Outros oito parlamentares se posicionaram pela manutenção, garantindo a vitória do Executivo, o veto só poderia ser derrubado com o voto favorável da maioria absoluta dos vereadores, o equivalente a 15 dos 29 parlamentares.
Com o resultado, a taxa do lixo segue sendo cobrada nos valores lançados pela Prefeitura. A decisão mantém uma das principais medidas da política tributária municipal, alvo de críticas nas últimas semanas.
Taxa da coleta de lixo e IPTU
O veto é referente ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 e barra o reajuste da chamada Taxa do Lixo.
A taxa de coleta de lixo é uma cobrança específica vinculada à prestação do serviço de recolhimento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos. Diferente do IPTU, a taxa deve ter relação direta com o custo do serviço prestado e só pode ser utilizada para financiar essa atividade.
O aumento da taxa influenciou o valor dos carnês do IPTU e gerou reclamações de contribuintes.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis urbanos, como casas, apartamentos e terrenos. O imposto tem como base o valor venal do imóvel e a arrecadação é destinada ao custeio de serviços públicos gerais, como saúde, educação, infraestrutura e manutenção da cidade.
A votação ocorreu em um cenário de instabilidade na arrecadação do município. Além da taxa de lixo, a Prefeitura enfrenta impasse judicial relacionado ao IPTU.
Uma liminar obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) suspendeu a cobrança do imposto nos valores originalmente lançados. A decisão determinou o recálculo dos boletos apenas com correção inflacionária de 5,32%.
O Executivo sustenta que a arrecadação da taxa de lixo, estimada em cerca de R$ 40 milhões, está muito abaixo do custo do serviço. Em 2025, a despesa com a coleta chegou a aproximadamente R$ 137 milhões.
Já vereadores contrários ao veto apontam ilegalidade no reajuste. Os parlamentares defendem que a cobrança não poderia ter sido feita por decreto e questionam a forma de implementação da taxa.
Confira como cada vereador de Campo Grande votou:
Para derrubar o veto (14):
- Ana Portela (PL);
- André Salineiro (PL);
- Clodoilson Pires (Podemos);
- Flávio Cabo Almi (PSDB);
- Herculano Borges (Republicanos);
- Jean Ferreira (PT);
- Luiza Ribeiro (PT);
- Maicon Nogueira (PP);
- Marquinhos Trad (PDT);
- Otávio Trad (PSD);
- Professor Riverton (PP);
- Rafael Tavares (PL);
- Ronilço Guerreiro (Podemos);
- Veterinário Francisco (União).
Para manter o veto (8):
- Beto Avelar (PP);
- Carlão (PSB);
- Delei Pinheiro (PP);
- Doutor Jamal (MDB);
- Doutor Victor Rocha (PSDB);
- Leinha (Avante);
- Professor Juari (PSDB);
- Wilson Lands (Avante).
Não participaram da sessão Lívio Leite (União), Fábio Rocha (União), Júnior Coringa (MDB), Landmark (PT), Neto Santos (Republicanos) e Silvio Pitu (PSDB).
O presidente da Casa, Vereador Papy (PSDB) não participou da votação, conforme prevê o Regimento Interno, que autoriza o voto apenas em caso de empate.
