Direito Do Consumidor

Preço da hidroxicloroquina leva Procon a autuar farmácia na Capital

Em abril, o preço cobrado pelo remédio era, em média, de R$ 2,77 por unidade. Agora, o valor médio é de R$ 11,41

25/08/2020 16:13

Diferença no preço unitário pode variar, de acordo com a quantidade, porém sempre precisa estar claro ao consumidor - Reprodução/Procon

A divergência no preço cobrado pela hidroxicloroquina levou a fiscalização do Procon/MS a autuar a Orgânica Farmácia de Manipulação. Segundo o órgão, a variação no valor precisa ser claramente informada ao consumidor, o que não estava sendo feito.

A equipe do Procon solicitou dois orçamentos aos funcionários do local. No primeiro, o valor apresentado foi de R$82,50 para a venda de 6 comprimidos de 400 miligramas, onde cada unidade sairia a R$ 13,75. Entretanto, no segundo orçamento, para 60 comprimidos o valor apresentado foi de R$ 665,50, o que equivale a R$ 11,09 por unidade.

Ainda de acordo com o órgão, o que configura irregularidade não é simplesmente a variação de preços, já que houve aumento no custo do produto, mas há necessidade do consumidor receber essa informação de forma clara. Em abril, o preço cobrado pelo remédio era, em média, de R$ 2,77 por unidade. Agora, o valor médio é de R$ 11,41

Ficou demonstrado, também, que o estabelecimento comercial não emite Nota Fiscal de forma espontânea, fato que os responsáveis tentam justificar afirmando estar ocorrendo falha no sistema de impressão. Devido às irregularidades, foi expedido auto de infração. (Com assessoria)

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