A Prefeitura de Campo Grande abriu um crédito suplementar de R$ 79.023.928,00 para reorganizar o orçamento municipal e reforçar a área da Saúde. A medida foi formalizada no Decreto nº 16.504, de 22 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial, com assinatura da prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes e do secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araujo.
Pelos anexos do decreto, a decisão concentrou quase todo o valor no Fundo Municipal de Saúde, que será o principal beneficiário do remanejamento. Com isso, o reforço orçamentário foi direcionado para manter e garantir despesas essenciais da Secretaria Municipal de Saúde no início do ano, dentro da própria estrutura de gastos do município.
O decreto aponta que, entre os maiores reforços listados, aparecem repasses de cerca de R$ 18,9 milhões e aproximadamente R$ 15,4 milhões, além de outros valores milionários distribuídos entre diferentes frentes de atuação do Fundo. Ao todo, os recursos somam os R$ 79 milhões previstos no ato, que entrou em vigor na data da publicação.
Crédito Suplementar e Realocação Orçamentária
| Classificação Funcional (Destino) | Valor Suplementado |
|---|---|
| Administração Geral | R$ 497.000,00 |
| Atenção Básica | R$ 38.533.316,00 |
| Atenção Básica | R$ 3.181.612,00 |
| Assistência Hospitalar | R$ 100.000,00 |
| Assistência Hospitalar | R$ 2.708.000,00 |
| Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 311.000,00 |
| Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 472.000,00 |
| Manutenção e Serviços Administrativos | R$ 11.000,00 |
| Vigilância Epidemiológica | R$ 9.806.162,00 |
| Vigilância Epidemiológica | R$ 18.980.838,00 |
| Vigilância Epidemiológica | R$ 3.860.000,00 |
| Vigilância Sanitária | R$ 558.000,00 |
| Fundo Especial Procuradoria Geral | R$ 5.000,00 |
| TOTAL SUPLEMENTADO: | R$ 79.023.928,00 |
Para viabilizar o crédito suplementar sem elevar o total de despesas do orçamento, a Prefeitura utilizou o mecanismo de anulação de dotações. Na prática, isso significa que valores previstos em determinadas áreas ou rubricas foram cancelados e, em seguida, realocados para cobrir as novas dotações reforçadas, mantendo o equilíbrio das contas públicas dentro das regras legais aplicáveis ao orçamento.
Embora a Saúde concentre praticamente todo o montante, o decreto também reserva R$ 5 mil para o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município, com destinação específica para indenizações e restituições. O valor é considerado residual diante do total, mas aparece como a única parcela fora do Fundo Municipal de Saúde.
Com a medida, a administração municipal formaliza um ajuste interno no orçamento de 2026, priorizando o caixa da Saúde e reorganizando recursos para atender necessidades imediatas da rede pública de atendimento em Campo Grande.
Origem do Recurso
| Classificação Funcional (Origem) | Valor Anulado |
|---|---|
| Administração Geral | R$ 1.879.000,00 |
| Administração Geral | R$ 452.478,00 |
| Atenção Básica | R$ 3.181.612,00 |
| Atenção Básica | R$ 3.860.000,00 |
| Assistência Hospitalar | R$ 9.039.000,00 |
| Assistência Hospitalar | R$ 100.000,00 |
| Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 6.488.000,00 |
| Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 311.000,00 |
| Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 472.000,00 |
| Manutenção e Serviços Administrativos | R$ 143.000,00 |
| Vigilância Sanitária | R$ 5.000.000,00 |
| Vigilância Epidemiológica | R$ 18.991.838,00 |
| Vigilância Sanitária | R$ 3.377.000,00 |
| Vigilância Sanitária | R$ 558.000,00 |
| Administração Geral | R$ 38.000,00 |
| Atenção Básica | R$ 15.415.000,00 |
| Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 82.000,00 |
| Vigilância Epidemiológica | R$ 1.112.000,00 |
| Vigilância Epidemiológica | R$ 8.156.000,00 |
| Vigilância Sanitária | R$ 335.000,00 |
| Vigilância Sanitária | R$ 28.000,00 |
| Fundo Especial Procuradoria Geral | R$ 5.000,00 |
| TOTAL ANULADO: | R$ 79.023.928,00 |
