Na sessão ordinária desta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 104/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT).
O projeto institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista, com o objetivo de incentivar os estabelecimentos de grande circulação a adotarem medidas voluntárias de sensibilização, prevenção e acolhimento para vítimas de injúria racial e racismo.
A proposta estabelece que o racismo seja tratado de forma mais abrangente, alinhando-se à Lei nº 7.716/1989, que classifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor como inafiançáveis.
O projeto também prevê a criação do Certificado Antirracista, que identificará os estabelecimentos que adotarem o protocolo, permitindo a conscientização e o acolhimento das vítimas.
O projeto agora segue para análise das comissões de mérito da Alems.
Projetos aprovados em outras fases
Na redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que assegura aos indivíduos diagnosticados com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos reconhecidos às pessoas com deficiência.
A doença genética causa o surgimento de tumores benignos no sistema nervoso e pode gerar complicações físicas e neurológicas. A proposta segue para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 291/2024, de Lidio Lopes (Sem Partido), que concede o título de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras, localizado em Campo Grande. O projeto também vai para o expediente para sanção.
Acompanhamento das sessões
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis, incluindo a TV ALEMS, Rádio Alems FM, Facebook e YouTube.
*Com informações da Alems
