O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a suposta tributação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
Segundo o órgão, não existe imposto, multa ou qualquer cobrança sobre movimentações financeiras, prática que é proibida pela Constituição Federal.
Em comunicado oficial, a Receita Federal esclareceu que são falsas as informações que afirmam a criação de um tributo sobre transações financeiras no valor de 27,5% ou a aplicação de multas de até 150% para quem não declarasse esse suposto imposto.
“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal na nota divulgada nesta segunda-feira.
O órgão reforçou ainda que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, descartando qualquer possibilidade de cobrança nesse sentido.
“Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, afirma o comunicado.
A Receita também negou a existência de qualquer alíquota de 27,5% aplicada a transações financeiras.
“É completamente falso”, frisou o órgão, acrescentando que “também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”.
Por fim, o Ministério da Fazenda alertou que a disseminação de informações falsas sobre o sistema financeiro causa pânico e desinformação.
“A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui a nota oficial.
*Com informações da Agência Brasil
