A Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS apresentou o relatório da auditoria realizada no final de maio nas unidades de Saúde em Campo Grande, ocasião em que se constatou o caos em que se encontra o setor.
A prefeita Adriane Lopes já foi notificada a se manifestar e indicar ao Tribunal, no prazo de 20 dias úteis, as providências que irá tomar para reverter esse quadro, que se deteriora cada dia mais e coloca em risco a vida de milhares de pessoas.
Adriane Lopes e o secretário de Saúde, Sandro Benites, terão muito a explicar, principalmente diante das alegações do próprio município de que destina 30% de sua arrecadação à saúde pública – o que equivale a mais de R$ 135 milhões por mês, fora recursos extras como os oriundos de emendas parlamentares e provenientes do Estado e da União.
O orçamento do município para o exercício de 2023 soma R$ 5,4 bilhões. A Constituição Federal estabelece aos municípios gasto mínimo de 15% de sua arrecadação própria, mas a prefeitura insiste na alegação de que investe 30% do que arrecada.
Notícias Relacionadas
Na notificação, o TCE também quer informações sobre a falta de medicamentos e insumos nas unidades de Saúde.
O relatório de inspeção apontou a falta de estoque na relação municipal de medicamentos essenciais, com destaque para antibióticos e remédios para tratamento de diabetes e hipertensão arterial, bem como o acondicionamento inadequado e problemas de refrigeração dos fármacos.
Confira na íntegra:
