A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) será responsável por investigar homicídios sem a autoria conhecida. A decisão consta na Portaria 214, publicada em Diário Oficial na terça-feira (9).

De acordo com o regramento das funções da Polícia Civil, as investigações na DHPP de crimes dolosos contra a vida eram determinadas pelo diretor da delegacia, tornando as investigações subjetivas.

Inquéritos de homícidios que não fossem concluídos em seis meses, em outras delegacias, eram repassados para a Delegacia Especializada, atrapalhando o resultado inquérito. "Se o procedimento não for concluído em seis meses, encaminha para a Delegacia de Homicídios, isso era um acordo que existia, em razão desse regramento tão vago que a gente tinha. Quem começa uma investigação, começa e termina. Ele tem uma linha de raciocínio, uma quantidade de informações que foram apuradas, que é muito mais propícia a se chegar à elucidação do crime", afirmou o Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel.

A Delegacia de Homicídios conta com dois delegados, com cada um sendo responsável por 48 inquéritos, atualmente. Segundo Gurgel, cerca de 40% de homícidios e tentativas de homicídios não tiveram a autoria conhecida na Capital em 2023, o que não atrapalhará o funcionamento da delegacia. "Obviamente que, existindo um aumento dessa demanda, nós vamos nos organizar para que seja feita o reforço. Só que, eu como gestor, tenho várias unidades para cuidar. Obviamente que a delegacia de homicídio pelo crime de homicídio é de extrema importância. Agora a realidade atual é uma realidade de uma delegacia que tem ainda força de trabalho para absorver esse aumento", frisou.

O trabalho investigativo dos homicídios com a autoria conhecida continuarão com as delegacias da área onde ocorreu o crime. As investigações dos feminicídios seguem com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Mortes por intervenção de agentes do estado

Em 2023, Mato Grosso do Sul registrou números jamais vistos em mortes por intervenção de agentes do estado, com 131 mortes. Em relação a isso, a DHPP investigará apenas homicídios ocorridos por intervenção de policiais civis. Gurgel explicou que apenas a Corregedoria da Polícia Militar investiga ocorrências envolvendo PMs. "Nós temos uma ação no STF que questiona, de forma definitiva, quem deve investigar esses casos. E essa decisão ainda não saiu . Então, diante disso, a PGE se manifestou e a Secretaria de Segurança Pública nos orientou que enquanto não tivermos a decisão do Supremo, quem faz a investigação nos casos dos policiais militares é a Corregedoria do órgão", afirmou.