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Câmara resiste em votar cobrança de taxa de lixo

Vereadores não querem “ônus político” da medida, admite líder da prefeitura

Por Talita Matsushita
16/12/2017 • 10h37
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A Prefeitura de Paranaíba tem ao menos um empecilho para colocar em prática parte de um acordo fechado com o Ministério Público para iniciar a cobrança da coleta do lixo de moradores e empresas por meio da mudança em uma lei em vigor. O problema será discutido em reunião prevista para segunda-feira (17), entre Executivo e Legislativo.

Nesta semana, vereadores sinalizaram que não aceitam o ônus político do início da cobrança.
A alteração é necessária, segundo a prefeitura porque, em 2001, havia divisão da cidade em quatro setores. Hoje são sete. Por isso,  o prefeito Ronaldo “Miziara” de  Lima (PSDB) argumenta dificuldade para iniciar a cobrança.

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Andrew Robalinho da Silva (PMDB), os vereadores não querem tocar no assunto nem “a fama” de que seriam favoráveis à instituição de mais uma taxa para a população. Mas, para ele, é preciso que a câmara decida o assunto. “Eles [os vereadores] não querem enfrentar a situação. Aqui sempre foi assim”, disse em entrevista por telefone.

A última sessão da Câmara neste ano será na segunda-feira (18) - um dia após a reunião com o Executivo, que não confirma a  presença de Miziara.

VALORES

Conforme o artigo 176 da lei 012/2001,  a cobrança é  calculada com base na Ufip (Unidade Fiscal de Paranaíba). Para o setor 1, a alíquota é de 0,6 Ufip, que soma hoje R$ 23,34; o setor 2 pagaria 0,4, R$ 15,56; o setor 3, R$ 11,67, equivalente a 0,3 unidades, e o setor 4 pagaria 0,2 o que vale R$ 7,78.
O artigo 177 da lei define que a cobrança pode ser feita em carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ou por meio de guias separadas. 

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