A Prefeitura de Paranaíba deverá providenciar para que o lixo produzido na cidade, em torno de 30 toneladas diárias seja levado até o aterro sanitário Buritis
O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça, indeferiu pedido de adiamento por 90 dias do prazo de desativação do lixão e início de operações em outro local.
A promotora Juliana Nonato não atendeu ao prefeito Ronaldo “Miziara” de Lima (PSDB) e manteve um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado em junho deste ano, sobre o lixo.
O lixão deve ser desativado em janeiro de 2018. Após essa data, o lixo deve ser levado para um aterro licenciado, mesmo que fora da cidade, até a liberação de área em Paranaíba.
Miziara lamentou a decisão, mas terá de autorizar gasto com o transporte de lixo para o aterro sanitário Buritis, entre de Água Clara e Três Lagoas, distante 270 km de Paranaíba. O gasto estimado é de R$ 180 mil por mês, segundo a prefeitura.
Coincidência
O desacerto com o MPE ocorre ao mesmo tempo em que a prefeitura tenta definir um modelo de cobrança para a coleta de lixo nas casas e empresas, que deverá ser cobrada a partir do ano que vem.
Um estudo feito por uma empresa contratada pela prefeitura aponta que a taxa deve ser definida com base em gastos com água e energia elétrica em cada casa. “Chegamos à fórmula de uma taxa economicamente viável”, disse Miziara, que espera por aprovação de um projeto pela Câmara ainda neste ano.
A proposta prevê tarifa social e isenções para 5,5 mil famílias, sendo 999 em extrema pobreza. Os valores vão de zero até R$ 6,04.
A Câmara não tem previsão de data para votação da matéria.