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Prefeitura doa 102 terrenos do loteamento Costa Leste

As pessoas beneficiadas terão o encargo de utilizar o imóvel recebido em doação exclusivamente para uso residencial

Por Talita Matsushita
28/12/2017 • 11h02
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A Prefeitura de Paranaíba publicou em Diário Oficial desta quinta-feira (28) a doação de 203 lotes do loteamento Costa Leste, em Paranaíba (MS). A finalidade é exclusiva para construção de unidades habitacionais  pelo programa Lote Urbanizado, da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).

Segundo o Diário Oficial, foram 102 lotes doados e as pessoas beneficiadas terão o encargo de utilizar o imóvel recebido em doação exclusivamente para uso residencial.

A construção de cada casa é feita em duas etapas. Na primeira, a Agehab edifica a base de 42,56m², executada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro. A segunda etapa é o complemento da construção: a família selecionada tem que comprovar a compra do material e a mão de obra (pessoa que receberá assistência técnica e será acompanhada na autoconstrução). O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra.

Lote Urbanizado
O programa Lote Urbanizado é uma parceria dos municípios com a Agencia Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), que será responsável por subsidiar a construção da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e o sumidouro, que será a primeira fase da construção e terá um prazo de seis meses para a implantação.

Já o município parceiro será responsável pela doação do terreno regularizado perante o cartório, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica com água, energia, arruamento e iluminação pública.

A prefeitura também irá prestar assistência técnica ao selecionado, a qual consistirá em acompanhar a execução da 2ª etapa da obra, por intermédio de, no mínimo, um profissional responsável técnico pela execução da obra e de um mestre de obra, para orientar a autoconstrução.

As famílias deverão se inscrever no sistema online de inscrição da AGEHAB, e, após a seleção, os beneficiários receberão o material para construção, tendo que concluir a 1ª e 2ª fase em seis meses.  Somente com a conclusão da construção da moradia é que o imóvel poderá ser habitado.

 

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