As comissões tem um prazo máximo de 30 dias para analisar o projeto - Luiz Carlos/ParadaDez
Um projeto de lei de autoria do executivo municipal, que pede a abertura de crédito adicional especial de R$ 754.269,19 foi encaminhado novamente para análise das comissões de Finança e Orçamento, e Constituição e Justiça da câmara de vereadores, após decisão do presidente da câmara de vereadores de Paranaíba, Nelo José da Silva (PSDB) durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (27), por desconhecimento do projeto e falta de clareza na especificação dos gastos.
No dia 21 de abril foi realizada uma sessão extraordinária, devido recesso de Tiradentes, para votação do projeto em regime de urgência, com a justificativa de custear os gastos no enfrentamento da Covid-19 no município, porém, a votação não ocorreu por desconhecimento e clareza por parte da presidência e vereadores, sendo encaminhado para análise das comissões.
Posteriormente, a prefeitura pediu a retirada do projeto, entretanto, o vereador Andrew Robalinho à pedido do executivo municipal, protocolou um novo projeto em regime de urgência, porém, se tratava do mesmo projeto que pedia abertura de crédito adicional, com alterações.
Segundo Nelo José da Silva, após decisão de enviar o projeto para análise na sessão anterior, quase foi “crucificado de cabeça para baixo”, e indagou vereadores sobre as consequências caso o projeto fosse votado.
“Segunda-feira passada tomei uma decisão nessa casa de leis e quase fui crucificado de cabeça para baixo. Agora tenho em mãos um projeto protocolado. E pergunto: quem estava com a razão? E se nós tivéssemos votado o projeto em regime de urgência? É o mesmo projeto, e fiz o que a lei manda, encaminhado para as duas comissões”, falou.
Nelo durante discurso direcionado ao executivo municipal, enfatizou o papel da câmara de vereadores como um órgão fiscalizador, e não um órgão à serviço da prefeitura.
“Não quero, por causa dessa pandemia, abrir essa casa de leis e não ser visto como um poder, um servil do executivo. Aqui não é servil do executivo! É um poder fiscalizador, quem tem sua independência e sua responsabilidade. Essa casa de leis têm que ter responsabilidade e examinar bem esse projeto, mais ainda nesse ano eleitoral”, disse.
As comissões tem um prazo máximo de 30 dias para analisar o projeto, porém, não tem prazo mínimo e pode ser votado a qualquer momento em sessão extraordinária.
