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Três Lagoas, 29 de abril

Justiça dá prazo de 20 dias para grupo de sem-teto desocupar área invadida

Terreno de empresária na saída de Três Lagoas para Brasilândia está ocupado desde março por mais de 400 famílias

Por Ana Cristina Santos
18/08/2018 • 11h00
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O juiz da 4ª Vara Civil de Três Lagoas, Márcio Rogério Alves, determinou a reintegração de posse de uma área de 12 mil metros quadrados invadida há cinco meses por mais de 400 famílias. O terreno fica às margens da rodovia BR-262, na zona Sul da cidade, saída de para Brasilândia. Os invasores dizem não ter como pagar aluguel e moram em barracos.

A dona da área mora em São Paulo e é sócia de uma empresa de ônibus. Ela ingressou na Justiça com uma ação de reintegração de posse e teve  pedido de liminar acatado pelo juiz, que deu prazo de 20 dias para a saída dos invasores e a retirada de barracos e de uma cerca.

Levantamento feito pela Secretaria de Assistência Social a pedido da Justiça revela que há 413 famílias de sem-teto no local. Dessas, 190 não têm cadastro no Centro de Referência da Assistência Social (Cras). 
Para o juiz, cabe à prefeitura incluir as famílias num cadastro de futuros programas habitacionais.  E frisou, na sentença de que “não há como usar do sistema judicial para burlar essa lista de cadastro”.

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As famílias ainda não foram notificadas, mas já estão sabendo da decisão. Segundo os moradores,os líderes abandonaram o movimento e um deles desapareceu com R$ 8 mil, arrecadados para pagar o advogado.

LISTA
Mais de dez mil famílias estão numa lista de espera do Departamento Municipal de Habitação para conseguir uma casa própria - 4,8 mil delas são consideradas de baixa renda. Contabilizando funcionários públicos e pessoas que se mudaram para a cidade após 2016, o cadastro chega a quase 11 mil famílias.

A administração municipal alega que faltam áreas públicas para a construção de casas populares na cidade e que busca a regularização de um terreno que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal, hoje de propriedade da União,  nas proximidades do Batalhão da Polícia Militar, para construir cerca de 400 casas.  

Para novos conjuntos de casas, o município teria que desapropriar terrenos. E aí surge outro problema: o valor elevado de imóveis na cidade, segundo a prefeitura.

VILA PILOTO
Também nesta semana, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, determinou a desocupação de uma área destinada ao Centro Administrativo Comercial, localizada na avenida Dom Bosco, no bairro Vila Piloto, na zona Leste da cidade. A reintegração é contra três invasores, mas existem outros processos sobre a mesma área aguardando sentença. A ação foi movida pela Prefeitura de Três Lagoas. Ainda cabe recurso.

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