Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle realiza na quarta-feira (22), audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A audiência será realizada no plenarinho da Câmara Municipal de Três Lagoas, a partir das 08h.

A LDO tem como principal finalidade orientar na elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimentos do Executivo e Legislativo. Durante a audiência pública serão apresentados dados da evolução das receitas e despesas e a projeção de arrecadação para os próximos anos em Três Lagoas. 

A realização de audiência pública para debater a LDO é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000). A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois.

Os assuntos abordados na audiência pública, juntamente com as principais sugestões dos moradores que estão respondendo a uma enquete no site da prefeitura sobre as áreas prioritárias para receberem os investimentos, é que vão resultar na elaboração do orçamento para o próximo ano.

COLABORAÇÃO ONLINE

A população pode colaborar com sugestões por meio de um formulário online, disponível do portal www.treslagoas.ms.gov.br, indicando quais os pontos que precisam ser melhorados em seus bairros, regiões e distritos. Uma forma de inserir a população no processo de planejamento e priorização das ações que serão executadas pela administração municipal nos serviços e investimentos que serão realizados no ano de 2025. (Ana Cristina Santos)