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Três Lagoas, 03 de maio

Editorial: Os prejuízos dos benefícios

Leia o Editorial publicado na edição deste sábado (7) no Jornal do Povo

07/10/2017 • 11h28
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Políticas governamentais nem sempre contribuem da forma como são formatadas. Isso acontece principalmente quando as ações estão diretamente ligadas a área financeira. Com a intenção de promover desenvolvimento econômico e social, inventaram a não cobrança de impostos de grandes empresas. Uma incoerência já que os municípios vivem exatamente da cobrança de tributos gerados pela iniciativa privada. O discurso vendido pelos governantes nesse caso específico é o de que ao eliminar a cobrança de determinados tributos como o ISS e o ICMS, o município e o estado acabam atraindo empresas e investidores gerando emprego, renda e promovendo desenvolvimento. A conta é complicada e nunca ninguém apresentou o resultado dessa matemática claramente.

Recentemente ficamos sabendo que essa prática gerou um prejuízo bilionário aos cofres de Mato Grosso do Sul nas concessões feitas a JBS. Membros da CPI instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul anunciam que pediram um bloqueio judicial de mais de R$ 100 milhões do Grupo pertencente aos irmãos Batista. Aqueles que denunciaram que através de “negociatas” envolvendo a não tributação ou diminuição de alíquota do ICMS, deixaram de pagar cerca de R$ 1 bilhão ao Estado. Ou seja: os nobres deputados estaduais descobriram tarde demais que os benefícios na verdade geraram poucos benefícios e muitos prejuízos aos cofres públicos.

Aqui em Três Lagoas a isenção do pagamento de ISS e de ICMS também é uma prática comum principalmente quando os investimentos são bilionários. Os governos daqui seguem o modelo adotado em outras cidades e vão abrindo mão de uma arrecadação que seria importante para resolver os problemas da cidade, acreditando que o retorno financeiro virá de forma mais lenta, mas que acontecerá. 

Essa lentidão não agradou muito o atual prefeito que decidiu dar uma mexida nos números. De olho nos tributos que podem começar a cair nos cofres da prefeitura, Ângelo Guerreiro considera importante conceder benefícios, atrair industrias e investidores, mas quer reduzir um pouco os benefícios. Uma jogada que pode sim promover melhorias no curto prazo sem espantar os investidores. Questão de estratégia.

Mas o que vem tirando o sono da equipe do prefeito é a possibilidade de perder milhões de reais que poderiam entrar nos cofres da prefeitura vindos do maior negócio já realizado na cidade. Com a venda da Eldorado Celulose por R$ 15 bilhões, as transações financeiras já começaram a acontecer. Mas como os governos do estado concederam as tais isenções fiscais também para a Eldorado. Por causa disso, é possível que os valores arrecadados nos próximos dias, sejam decepcionantes e contribuam muito pouco com a cidade. Aí dirão: mas essas empresas geram emprego e renda na cidade, elas são importantes. Essa portanto, é a verdade que nos acostumamos a escutar. Uma verdade política.

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