O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap) está reivindicando melhorias para a categoria, incluindo um aumento no número de servidores para atuar nos presídios, especialmente em Três Lagoas.

Nessa segunda-feira (30), ocorreu uma sessão ordinária na Câmara Municipal em razão de não ter ocorrido na semana passada. Por este motivo, nesta semana, ficou agendada duas sessões.

Durante a sessão de ontem, o presidente do Sinsap, André Luiz Garcia Santiago, fez uso da tribuna para destacar a importância da regulamentação da carreira e das atividades desempenhadas pela política penal e estadual. “Estamos solicitando o apoio da casa de leis de Três Lagoas no encaminho de uma moção para o governo do estado, para que possamos ter o apoio na regulamentação da polícia. Ela está na constituição, mas precisa de uma regulamentação para dar suporte e garantir juridicamente todas as atribuições para o profissional atuar confrontando o crime organizado no estado”.

Segundo Santiago, Três Lagoas é uma das cidades de Mato Grosso do Sul com maior número de unidades prisionais, o que levou o sindicato a buscar apoio do legislativo local. “A emenda constitucional determina que toda atribuição de polícia deve ser regida por lei complementar, mas muitas delas estão por decreto, que são muito superficiais. O servidor não possui um amparo jurídico para atuar”.

Atualmente, a cidade conta com cerca de 110 servidores para atender à demanda das três unidades prisionais, sendo que os policiais penais trabalham em sistema de plantão. “Outro ponto importante é a necessidade de uma regulamentação pois, caso haja um concurso público, deverá combater a defasagem. Atualmente, há 1.913 servidores no estado para 22 mil presos. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) determina que são cinco presos para cada agente, mas em MS, a média está em 67 presos para cada um. Tem unidades prisionais que possuem 900 presidiários e apenas um agente para cuidar”.

André afirma que há a necessidade de um concurso público para suprir essa demanda, pois os presídios estão superlotados e não há agentes para supervisionar.

Veja a reportagem abaixo: