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Após polêmica, PRF abre edital para construção de base na Lagoa Maior

Alvo de críticas de Ministério Público e embargos, construção da delegacia deve ser retomada no ano que vem

Por Sergio Colacino
14/12/2017 • 09h30
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), o edital para as obras da delegacia da PRF em Três Lagoas. Alvo de uma ação civil pública, arquivada pelo Ministério Público Federal (MPF) por não terem sido encontradas irregularidades, a obra deve custar R$ 800 mil.

A licitação tem o objetivo de escolher a empresa com proposta mais vantajosa para a construção do prédio da PRF na avenida Aldair Rosa de Oliveira, na Circular da Lagoa Maior. A vencedora será conhecida no dia 22 de dezembro, segundo o edital.

A construção de uma base na Circular da Lagoa Maior foi alvo de críticas por parte da promotoria de Meio Ambiente, que abriu uma ação civil pública contra a obra. O argumento era que o local deveria ser preservado. Antes, a obra havia sido embargada pela prefeitura, em 2015, porque a empreiteira vencedora da licitação teria iniciado a obra sem a Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) e sem o alvará de licença para a construção. Os documentos não foram expedidos porque, segundo a prefeitura, não havia a devida “caracterização do imóvel”. A Superintendência da PRF conseguiu liminar na Justiça e, em outubro de 2015, retomou a obra. No entanto, pouco tempo depois, a empreiteira não cumpriu o cronograma da construção. E, depois de várias notificações, a PRF rescindiu o contrato com a empresa.

Em março deste ano, a prefeitura manifestou interesse em permutar o prédio com outra edificação junto à base da PRF no KM 23 da BR-262, lugar considerado pela administração municipal mais adequado para o desenvolvimento das atividades inerentes à fiscalização do trânsito rodoviário.

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