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Transporte aéreo terá novas regra a partir do dia 14

Novas normas servem tanto para voos nacionais, quanto internacionais

Por Otávio Neto
04/03/2017 • 11h52
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Entra em vigor no próximo dia 14 de Março as novas normas para quem for viajar de avião, e serve tanto para voos nacionais, quanto internacionais. Em dezembro de 2016, a Diretoria Colegiada da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou a Resolução nº 400/2016, que define novos direitos e deveres dos passageiros de transporte aéreo.
Segundo informações da ANAC, as regras passarão a valer para as passagens compradas a partir do dia 14/03/2017. Para as passagens compradas antes desta data, mesmo que o voo venha a acontecer depois da vigência do normativo, valerão as regras estabelecidas no Contrato de Transporte firmado entre o passageiro e a companhia aérea na data da compra do bilhete.

Preço final

“A definição do preço final vai depender de como estas variáveis atuarão em conjunto com a eliminação da obrigatoriedade da franquia de bagagem”, informou Agência Nacional de Aviação Civil, ressaltando, no entanto, que se considerando estritamente o impacto da desregulamentação da franquia, a expectativa é de que o preço médio das passagens para os passageiros em geral tenda a reduzir no longo prazo.

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