Arquivo/JPNEWSO presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
Nesse contexto, Três Lagoas deverá receber um recurso no valor de R$ 6 milhões em verbas extraorçamentárias de 2017. O empenho foi confirmado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Os recursos, provenientes do Ministério da Integração Nacional, de R$ 5 milhões, serão destinados a obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação, recuperação e recapeamento asfáltico com acessibilidade em diversas ruas nos bairros Vila Nova, Conjunto Habitacional JK- Estapa “B”, Santa Rita, Jardim Brasília e Vila Zucão.
O outro R$ 1 milhão foi empenhado pelo Ministério da Saúde para custeio da atenção básica de saúde de Três Lagoas.
(Com informações da Agência Brasil)
