RÁDIOS
Mato Grosso do Sul, 20 de maio

Fabricantes de cigarros "light" podem ser processados

Por cinco votos a quatro, tribunal decidiu que os fumantes podem usar legislação de proteção ao consumidor sobre propaganda enganos

Por Redação
16/12/2008 • 08h51
Compartilhar
TODAS AS PRAÇAS: BOX INTERNA NESCAU ATÉ 31.12.24

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os fabricantes de cigarros podem ser processados pela forma como promovem seus produtos "light" ou de "baixo alcatrão".

Por cinco votos a quatro, tribunal decidiu que os fumantes podem usar legislação de proteção ao consumidor sobre propaganda enganosa contra os fabricantes que apresentam o cigarro "light" como menos prejudicial à saúde do que o produto regular.

O caso foi levado à Justiça por três fumantes de longa data do Estado americano do Maine, em processo contra o Grupo Altria e sua subsidiária, Philip Morris.

TODAS AS PRAÇAS: BANNER BRILHANTE ATÉ 31.12.24
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Eles argumentam que os fabricantes sabiam há muito tempo que quem fuma cigarros "light" tende a compensar os níveis baixos de nicotina inalando a fumaça com maior freqüência e de maneira mais profunda.

Isenção

A Philip Morris e o Grupo Altria vinham argumentando que, como as autoridades federais regulamentam os testes com cigarros e as advertências sobre potenciais danos à saúde impressas nos maços, estão isentos de tais processos judiciais.

Mas a Suprema Corte decidiu agora que as companhias ainda estão subordinadas às leis estaduais sobre propaganda enganosa e, portanto, podem ser processadas.

Cigarros "light" ou de "baixo alcatrão" representam 80% do mercado americano de produtos de tabaco, de acordo com dados do governo.

O correspondente da BBC, Richard Lister, disse que a decisão dá sinal verde para muitas ações judiciais semelhantes, que podem, potencialmente, custar para os fabricantes de cigarros bilhões de dólares em indenizações.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

Últimas Notícias