O governo do Estado decretou ponto facultativo nos dias 26 de dezembro e 02 de janeiro de 2009.

De acordo com o decreto “E” número 94, publicado em 28 de novembro no Diário Oficial, será facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, exceto os serviços considerados essenciais que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

De acordo com o decreto, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, o expediente será no horário das 7h30min às 12 horas.