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Opinião
O plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir o tamanho da herança das futuras gerações quando julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada pelo governo do Rio de Janeiro contra decisão do Congresso Nacional que violou o pacto federativo, ignorando a Constituição e desrespeitando contratos assinados e em execução. A ação do governo […]
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O Supremo Tribunal Federal julgou, dia 14 de março, inconstitucional o regime especial de pagamento de precatórios, instituído pela emenda constitucional número 62. A corte decidiu, por maioria apertada, acolher a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB, para que os precatórios sejam quitados em uma única parcela, no ano subsequente à sua expedição. Segundo […]
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O Senado aprovou, definitivamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Destacam-se o (FGTS ) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que de facultativo passa a ser obrigatório, salário-família, seguro-desemprego, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais e horas extras. Frases de […]
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O transcurso do aniversário da triste e emocionante despedida do governador Mário Covas, ocorrida em 6 de março de 2001, me fez lembrar o diálogo entre dois personagens do dramaturgo alemão Bertold Brecht (1898-1956) na peça Vida de Galileu. Um deles afirma enfaticamente: "Infeliz do país que não tem heróis"; e o outro rebate: "Não, […]
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Tratar do desenvolvimento sustentável no agronegócio brasileiro é um assunto complexo e um tanto quanto delicado. Lembro de uma reportagem recente na televisão que mostrou a crueldade na forma de abate dos animais e a completa falta de higiene dos matadouros clandestinos no Brasil. Nada daquilo mostrado remete – nem mesmo de longe – a […]
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A nova lei seca já está em vigor e com regras mais rigorosas, que tem por objetivo acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir da punição. Agora, não adianta mais o motorista recusar o bafômetro para impedir o processo criminal. Antes dessas alterações, só eram admitidos como provas o exame de sangue […]
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Quando tratamos o tema redução da maioridade penal esperamos sempre discussões acaloradas, opiniões adversativas entre as balas perdidas em decorrência das disputas por espaço e dos confrontos entre gangues . É nítido e notório além de preocupante, abrir as páginas dos jornais e sites noticiosos e reconhecer que a violência cometida contra adolescentes e por […]
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Não são poucas as vozes respeitáveis a garantir que há uma gravíssima crise de representatividade no Poder Legislativo do Brasil. Arranhados pela vigência nauseabunda de uma espécie esquizofrênica de politicamente correto (deveras incorreto!), esses críticos optam por desconsiderar a realidade-massacre dos processos eleitorais brasileiros e os resultados que, por definição democrática, emanam das urnas. Raros […]
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A ligação do ser humano com Deus é transcendental. Desde sempre e para sempre. Essa ligação é tão forte que o homem primitivo a associou inicialmente ao fogo. Com o despertar paulatino da consciência, o ser humano foi criando formas para traduzir esse anseio espiritual de relacionamento com a divindade. Assim, ao longo do tempo, […]
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O empregador, como detentor dos meios de produção da empresa, recebe do nosso ordenamento jurídico certas prerrogativas que lhe conferem o direito de dirigir o seu empreendimento segundo as metas e objetivos por ele traçadas. Assim, torna-se titular de poderes que circundam o contrato de trabalho, todos derivados do seu poder hierárquico, em suma, de […]
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A harmoniosa convivência do livro impresso, cada vez mais bonito e lúdico, com o e-book é uma nova realidade do mercado editorial, tornando infrutífera a discussão sobre o risco de extinção do primeiro. As editoras, mais do que nunca, tornam-se provedoras de conteúdos e espaço de produção criativa, no qual interagem autores, ilustradores, tradutores, capistas, […]
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As pesquisas divulgadas no fim de semana dão conta de que Dilma está em lua crescente. Ganharia em primeiro turno, com aprovação de 63% do país; 85% do Nordeste. Seu governo está com 79% de aprovação. Confiança: 75%. PIB baixo, inflação alta chegando, atendimento do SUS um horror, faxina ética em baixa, enchentes matando gente, […]
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No Brasil é costume dizer que muitas leis, embora vigentes, não são aplicadas. A Lei de Lavagem de Dinheiro, de 1998, confirma o dito popular. Seu fracasso foi de tal ordem que em 2002 foi criada uma comissão para estudar e propor soluções para os problemas que impediam a punição desses crimes. Passados dez anos, […]
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As décadas de 60/70 foram o berço da revolução ideológica ultraliberal, que viria a se consolidar mundialmente na década de 80 com Reagan e Thatcher. Essa revolução ultraliberal (uma das mais prósperas de toda história) espalhou pelo mundo, dentre outros, três direcionamentos: (a) o neoliberalismo globalizado no campo econômico (dogmas do mercado livre, do Estado […]
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“Almas livres, corpos libertos”(?). Esta frase foi inspirada, sem a interrogação, na obra escrita por Cezar Britto, que, como tive a oportunidade de dizer ao autor, deveria ser leitura obrigatória de todo estudante de Direito e por que não dizer, de todos os advogados brasileiros. Em breve giro historiográfico ele nos permite descortinar com talento […]