O tema dos royalties já está causando discussão entre os os representantes dos estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e dos demais estados reunidos no Congresso, mesmo antes do início da sessão do que vai analisar mais de 3 mil vetos presidenciais, inclusive os relativos ao projeto que redistribui os royalties do petróleo arrecadados por meio de contratos vigentes e futuros entre todos os estados e municípios brasileiros.
Para os estados produtores, o Congresso não deveria analisar os três mil vetos de uma só vez. "Apreciar três mil vetos, com a sua diversidade, apenas com a intenção de se chegar aos vetos dos royalties é absurdo. Parece que o fim do mundo dos maias vai começar hoje", disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). Já o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que a votação cria um precedente perigoso, que pode refletir nas relações entre Congresso e Judiciário.
Defensores da divisão dos royalties, por outro lado, dizem que a votação é uma questão de justiça. "Vamos apreciar todos os vetos e decidir soberanamente. Vamos distribuir um bem do Brasil para todos os brasileiros", disse Amauri Teixeira (PT-PA).
A votação dos vetos hoje é uma resposta do Congresso à decisão em caráter liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que considerou, a princípio, inconstitucional a urgência para a votação exclusiva dos vetos dos royalites e exigiu a apreciação de todas as propostas, na sequência em que foram apresentadas ao Parlamento. A decisão de Fux respondeu a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi) proposta pelo deputado fluminense Alessandro Molon (PT). Rio de Janeiro e Espírito Santo são os maiores prejudicados com a derrubada dos vetos à lei dos royalties, já que perdem o direito exclusivo dos recursos arrecadados com contratos vigentes.
