A região de fronteira brasileira receberá do Ministério da Justiça R$ 150 milhões para ações de enfrentamento à criminalidade, por meio de convênios firmados hoje (27) em Ponta Porã, durante abertura do 1º Simpósio de Segurança Pública nas Fronteiras de MS. Caberá a Mato Grosso do Sul R$ 20 milhões de repasses federais, além de investimento próprio de mais R$ 205,7 mil como contrapartida.
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A parceria integra a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). O governador André Puccinelli assinou o convênio com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e afirmou que os investimentos pretendem refletir diretamente na redução das ocorrências criminais. “É para melhor estruturação, para que possamos fazer um policiamento melhor e, consequentemente, diminuir a criminalidade. Monitoramento, capacitação, e melhoria das estruturas físicas, tanto das unidades como delegacias, quanto na aquisição de equipamento permanente”, elencou o governador.
O convênio prevê a aplicação do dinheiro na estruturação de unidades especializadas de fronteira, de unidades policiais rodoviárias estaduais, e de unidades policiais para atuação em vias fluviais e lacustres; fortalecimento de inteligência de segurança pública; inovações tecnológicas de monitoramento e controle fronteiriços; reaparelhamento de centros e postos integrados de segurança pública e fiscalização e unidades das policias civis, militares e perícia. Regina Miki, que veio ao Estado representando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que os recursos se destinam a planos elaborados pelos estados e que levam em conta as peculiaridades de cada um.
“Não seria correto fazer um pacote fechado e, sim, considerar que cada estado sabe de suas peculiaridades”, explicou a secretária. Ela reafirmou que o Governo Federal considera prioritários os programas para a fronteira e que o trabalho visa não apenas as operações pontuais, mas a segurança jurídica dos moradores, que muitas vezes são penalizados simplesmente por residirem nessas regiões. “Temos que ter um olhar diferenciado para eles e temos que trabalhar juntos, e em cooperação com os demais países”.
Também firmaram convênios os secretários de Segurança de nove dos outros dez estados fronteiriços que estão em Ponta Porã para o Simpósio: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia Roraima e Santa Catarina, (resta a ser assinado o do Rio Grande do Sul).
Em Mato Grosso do Sul, serão beneficiadas unidades da Segurança Pública na faixa fronteiriça formada por 31 municípios: Amambai, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Japorã, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas, Sidrolândia e Tacuru.
De acordo com o secretário da pasta em Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, o Plano Estratégico de Fronteiras vem exatamente atuar nas cidades existentes na longa extensão fronteiriça brasileira. “Em Mato Grosso do Sul são 44 cidades na faixa, sendo 18 entre gêmeas e lindeiras, com população de 1,1 milhão de habitantes, e, do lado paraguaio e boliviano mais 500 mil pessoas. O nosso plano estratégico estadual vai contemplar o reaparelhamento das diversas instituições da segurança que já vêm trabalhando com esse foco – a PM, Polícia Civil, Bombeiros, Agência do Sistema Penitenciário, Superintendência de Medidas Socioeducativas – e, acima de tudo, aprimorar a gestão, estabelecendo indicadores”. Jacini lembrou ainda que Mato Grosso do Sul já vem trabalhando com indicadores de avaliação de desempenho e que dispõe de Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-Fs) atuantes. “O que formalizamos hoje com essa assinatura já estamos praticando”.
O prefeito da cidade sede do Simpósio, Flávio Kayatt, disse que representa muito para os municípios os governos voltarem a atenção para essas regiões, que no passado não tiveram a mesma atenção das cidades litorâneas em termos de investimento.
Participaram também, integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Prefeituras, Tribunal de Justiça, do legislativo de outros estados fronteiriços.
