STF aprova extraditar Battisti, mas deixa decisão para Lula

Pela primeira vez Supremo dá a palavra final sobre tema para chefe de Estado

19/11/2009 08:12

O Supremo Tribunal Federal deixou para o presidente Lula a decisão final sobre o destino do ex-militante de extrema esquerda italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. Num julgamento polêmico, o STF autorizou, por 5 votos a 4, a extradição de Battisti, condenado em seu país por participação em quatro homicídios nos anos 70. Mas, pelo mesmo placar, decidiu que Lula tem poderes para descumprir a orientação e manter o italiano no Brasil. Pela primeira vez na história do Supremo, os ministros consideraram que processos de extradição são casos de política internacional e que a palavra final cabe ao chefe de Estado. A decisão foi uma vitória do Planalto – que, agora, deverá manter Battisti no Brasil, alegando questões humanitárias.

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