Com a chegada dos feriados de Natal e Réveillon, muitas pessoas aproveitam para viajar, festejar com a família e amigos ou buscar a tranquilidade do campo. No entanto, para quem permanece na área urbana, o período tem sido marcado por arruaças e pela prática de crimes considerados simples, mas que geram sérios transtornos sociais.
Em Três Lagoas, durante o feriado de Natal, o telefone de emergência 190 da Polícia Militar recebeu dezenas de ligações de moradores de diversos bairros. As denúncias relatavam a atuação de arruaceiros que utilizavam motocicletas “depenadas”, sem capacete e com escapamentos adulterados para amplificar o barulho, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.
Sem qualquer preocupação com a própria vida ou com a de terceiros, os suspeitos abusavam da velocidade e realizavam manobras perigosas, como empinar a motocicleta, fazer “zerinho” e outras práticas proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Moradores de bairros como SetSul, Vila Piloto, Nova Americana, Jardim dos Ipês, Paranapungá, Parque São Carlos, Conjunto Residencial Novo Oeste e Orestes Prata Tibery (OT), entre outros, relataram corridas ilegais, manobras arriscadas e aumento do risco de atropelamentos.
Diante das reclamações, a Polícia Militar intensificou o policiamento ostensivo e preventivo nos pontos com maior número de denúncias. No dia 26 de dezembro, por exemplo, no bairro Vila Piloto, os policiais descobriram um desmanche de motocicletas furtadas e roubadas, utilizado para retirada de peças destinadas ao mercado criminoso. O que restava das motos, conhecidas como “cabritas”, era usado por arruaceiros para promover desordem nas vias públicas. Um adolescente foi apreendido e diversas peças de motos furtadas foram recuperadas.
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Em continuidade à “Operação Boas Festas”, a mesma equipe policial recuperou outra motocicleta furtada, que havia sido depenada para uso durante o período festivo e abandonada em uma casa em construção no bairro SetSul. Já uma moto roubada, que teria suas peças retiradas para comercialização ilegal, foi localizada após ser abandonada em uma praça pública na região leste da cidade.
De acordo com a legislação brasileira, todos têm o direito de comemorar datas religiosas, culturais ou festivas. No entanto, esse direito não se sobrepõe ao direito coletivo ao sossego, à segurança e à tranquilidade. A perturbação do sossego é infração prevista em lei, assim como crimes de trânsito, o uso de veículos adulterados, sem equipamentos obrigatórios, e a receptação de produtos furtados ou roubados.
Do ponto de vista legal, as condutas relatadas configuram diversas infrações e crimes. A perturbação do sossego está prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), com pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa. Já as manobras perigosas e disputas de corrida em vias públicas enquadram-se no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que prevê detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O uso de motocicletas adulteradas, sem escapamento, iluminação ou outros equipamentos obrigatórios, caracteriza infração gravíssima, conforme os artigos 230 e 244 do CTB, sujeitando o condutor a multa, retenção ou apreensão do veículo.
Além disso, quem é flagrado na posse de motocicletas furtadas ou roubadas pode responder pelo crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, podendo ser agravada conforme as circunstâncias.
