A partir desta sexta-feira (21), novos pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a exigir comprovação biométrica, com o objetivo de A exigência busca modernizar o sistema de concessão e manutenção de benefícios sociais.
A exigência busca reforçar o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito, reduzir fraudes, evitar duplicidade de cadastros e garantir que os processos sejam mais ágeis e confiáveis.
Para quem já recebe benefício
- Segundo o Decreto nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077/2024, quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata: a exigência se aplica por ora a novos requerimentos e a implementação para benefícios ativos será gradual, sem bloqueio automático.
- Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente com antecedência para providenciar a identificação necessária, sem interrupção do pagamento.
- Pesoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação), moradores de áreas de difícil acesso, migrantes em situação de refúgio e apátridas, bem como residentes no exterior.
- Em caráter temporário, está dispensada a exigência para determinados benefícios solicitados até 30 de abril de 2026, entre eles o salário-maternidade, o benefício por incapacidade temporária e a pensão por morte.
Cronograma e documentos aceitos
- A partir desta sexta-feira (21), qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua cadastro biométrico em alguma das bases aceitas.
- A partir de 1º de maio de 2026:, os solicitantes que não tiverem biometria em nenhum dos documentos aceitos (como a Carteira de Identidade Nacional – CIN, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou o título de eleitor) precisarão emitir obrigatoriamente a CIN para dar andamento ao pedido. Quem já tiver biometria, nada muda.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios, unificando o fluxo de identificação.
O que fazer agora
Quem for solicitar um benefício novo a partir de novembro de 2025 deve verificar se já possui cadastro biométrico em qualquer das bases aceitas (CIN, CNH, título de eleitor com biometria). Se tiver, poderá seguir normalmente. Se não, deverá emitir a CIN ou outro documento aceito conforme o cronograma. Quem já recebe benefício pode aguardar eventual convocação individual sem necessidade de ação imediata.
