A Justiça de Brasília derrubou, nesta segunda-feira (25), a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia suspendido a Moratória da Soja. A liminar foi concedida pela juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, atendendo a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Na decisão, a magistrada destacou que a medida do Cade foi tomada de forma monocrática e sem considerar manifestações técnicas de órgãos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente, que reconhecem os efeitos positivos do acordo no combate ao desmatamento da Amazônia.
A Moratória da Soja, firmada há quase duas décadas, proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas ilegalmente no bioma amazônico. O acordo, no entanto, divide opiniões entre ambientalistas, indústrias e produtores rurais, que questionam sua legitimidade por não ter respaldo legal.
O presidente da Aprosoja/MT, Lucas Costa Beber, defende o fim da moratória e afirma que ela impõe barreiras injustas. “Ninguém pode criar cartel à margem da lei. Ninguém pode fechar mercado e punir quem está na legalidade e respeita o Código Florestal”, afirmou durante o Agro é Massa desta quarta-feria (27). Para ele, a decisão judicial reforça a importância de garantir liberdade econômica aos produtores.
Beber acrescenta que acabar com a moratória significa reconhecer o cumprimento da legislação ambiental brasileira.
“É reafirmar que estamos comprometidos com o meio ambiente, já que o Código Florestal impõe regras rigorosas, como o Cadastro Ambiental Rural, áreas de preservação permanente e reservas legais” – Lucas Costa Beber
Confira essa e outras inforamções no Agro é Massa desta quarta-feira (27):
