Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (27) pela Frente Parlamentar Ambientalista, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi decidida a implementação de ações de auxílio na elaboração de planos de conservação e recuperação da Mata Atlântica em municípios sul-mato-grossenses. No estado, são 42 municípios na área de abrangência do bioma, mas existe apenas um plano municipal que o protege.
O encontro teve como encaminhamento a articulação de ações para auxiliar municípios do estado, inseridos na Mata Atlântica, a elaborarem seus planos. Para isso, será realizada capacitação e ajuda na captação de recursos pelos parlamentares. A reunião foi proposta pelo deputado Junior Mochi (MDB) e coordenado pelo deputado Amarildo Cruz (PT) em conjunto com o vereador por Campo Grande, Eduardo Romero (REDE).
Atualmente apenas Bonito, Jardim e Bodoquena possuem, em conjunto, um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Para a gestora ambiental Mariana de Oliveira Gianiaki, diretora da Marimar Conhecimento, empresa que assessora a criação de PMMAs, com apoio da ONU, o número de municípios que possuem PNMA no estado é ínfimo, considerando que existem 42 municípios – 53% do total – na área desse bioma.
Assim como no restante do país, houve retração na área de abrangência da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul. Originalmente, havia 52 municípios sul-mato-grossenses na área de abrangência do bioma, isto é, a retração verificada é de quase 20%. Restam, no território nacional, apenas 12% de remanescentes florestais acima de 3 hectares. Mesmo reduzida, a Mata Atlântica beneficia parcela significativa da população brasileira, segundo Mariana.
O PMMA foi instituído na chamada Lei da Mata Atlântica criada na tentativa de reduzir a ameaça a esse bioma. Sancionada pelo governo federal a Lei 11.428/2006 (regulamentada pelo Decreto 6.660/2008), a Lei da Mata Atlântica possibilitou aos municípios definirem metas e ações para conservação e restauração da vegetação nativa e da biodiversidade da floresta. O PMMA é integrado e participativo e deve ter aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Atualmente, municípios de 17 estados – incluindo Mato Grosso do Sul – têm PMMAs no Brasil.
Ainda segundo Mariana Gianiaki, o plano oportuniza aos prefeitos e a toda sociedade civil o fortalecimento da gestão ambiental municipal, especificamente do órgão municipal de meio ambiente, como também do CMMA. A diretora da Marimar ressaltou, ainda, que o PMMA pode possibilitar recursos para os Fundos Municipais, originados de verbas de compensação ambiental, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), entre outras fontes.
Na ocasião, além do lançamento do projeto, também foi disponibilizado o curso online para elaboração do plano, no endereço do Planos Municipais da Mata Atlântica para prefeituras (clique aqui).
