A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), por meio da Superintendência de Administração Tributária (SAT), oficializou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, uma revisão na pauta fiscal do milho. A mudança foi formalizada pela Portaria/SAT nº 3774, assinada pelo superintendente Bruno Gouvêa Bastos. Assim, atualiza os valores de referência usados como base para o cálculo do ICMS nas operações comerciais do grão.
Na prática, a pauta fiscal funciona como um parâmetro para a tributação. Ou seja: quando uma venda é registrada por um valor inferior ao referência definido, o imposto tende a ser calculado sobre o preço fixado pela regra estadual. Dessa forma, a atualização serve para aproximar a base tributária do que vem sendo praticado no mercado. Segundo o próprio caráter técnico, isso está descrito no texto que acompanha a medida.
O que muda nos valores do milho
A portaria prevê revisões para o milho vendido a granel (por quilo) e também para a saca tradicional de 60 quilos. Além disso, a norma diferencia o valor de referência conforme o destino da mercadoria. Assim, separa operações internas, dentro de Mato Grosso do Sul, das operações interestaduais, voltadas a outros estados.
Para as operações interestaduais, o valor de referência da saca de 60 quilos do milho debulhado foi fixado em R$ 68,40. Já no caso da circulação interna, o valor base indicado para tributação da saca foi definido em R$ 49,20.
Notícias Relacionadas
MEIO AMBIENTE
Jibóia é encontrada em frente a casa em Campo Grande
Filhote foi resgatado pela Polícia Militar Ambiental
OPORTUNIDADE
Inscrições para processo seletivo em Iguatemi terminam nesta terça
Seleção oferece 27 vagas para funções operacionais, com salários de até R$ 2,8 mil e contratação temporária
Como a revisão impacta a rotina do produtor
A alteração foi classificada como “Revisão”, indicando ajuste sobre valores pré-existentes para correção de distorções em relação aos preços praticados. Nesse cenário, produtores rurais, cooperativas e demais agentes do setor precisam acompanhar as referências atualizadas. Assim, evitam inconsistências na emissão de documentos fiscais e no recolhimento do tributo.
Os critérios foram organizados, ainda, por tipificação técnica, com separação entre “VRP – Operação Interestadual” (Tipo 3) e “VRP – Valor Real Pesquisado” (Tipo 2). Assim, a tributação passa a refletir, de maneira distinta, as dinâmicas de comercialização do milho. Isso vale quando o destino é outro estado ou quando a operação ocorre dentro do território sul-mato-grossense.
Por fim, a orientação geral para o setor é que as empresas e produtores consultem os valores publicados no Diário Oficial. Além disso, alinhem seus procedimentos de faturamento e transporte de safra às referências em vigor, reduzindo riscos de autuações e penalidades.
