Foi aprovado, nesta terça-feira (17), pela maioria dos vereadores o projeto de lei que prevê justificativa em obras paralisadas, elaborado pelo vereador André Salineiro. A obrigação vale para obras paradas há mais de 90 dias, conforme o projeto que foi rejeitado pela Prefeitura de Campo Grande em 2017. Agora, o vereador conta com o voto da maioria dos parlamentares, em segunda votação, para levar o texto novamente à avaliação do prefeito.
“Na época, a Prefeitura vetou o projeto argumentando que seria caro demais fazer uma placa para cada obra paralisada. Desta vez, o projeto de lei permite que a justificativa seja feita por outros meios, desde que seja no local da obra. Acredito que temos que ter cada vez mais transparência e não adianta se não for acessível às pessoas”, defende Salineiro.
O projeto de lei 9.208/19 também obriga o órgão responsável a enviar relatório detalhado com o motivo da paralisação à Câmara Municipal e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A placa deverá conter o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e o prazo de paralisação. A proposta de lei teve o aval da Procuradoria Municipal e das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Obras e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamentos.
