A comissão especial criada pela Câmara Municipal de Campo Grande (CMCG) para acompanhar o IPTU de 2026 protocolou, nesta sexta-feira (9), um ofício à Presidência da Casa solicitando a convocação de uma sessão extraordinária para discutir os decretos da prefeitura que elevaram o imposto e reduziram benefícios aos contribuintes.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Casa, Epaminondas Neto (Papy), e busca levar ao plenário a análise do aumento do IPTU e da taxa do lixo, além da retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, reduzido neste ano para 10%.
Reação Popular e Aumento do IPTU
Segundo a comissão, formada por vereadores de diferentes partidos, os reajustes provocaram forte reação popular após a entrega dos carnês. Há relatos de aumentos muito acima da inflação, em alguns casos considerados excessivos por contribuintes e entidades representativas.
O presidente da comissão, Rafael Tavares, afirma que a discussão precisa ocorrer com urgência diante do impacto direto no orçamento das famílias e de empresários da capital. Para ele, a Câmara precisa avaliar a legalidade dos decretos e o alcance das medidas adotadas pelo Executivo.
Além do valor do imposto, parlamentares citam insegurança jurídica causada pelas mudanças, feitas por decreto e sem debate prévio com o Legislativo. A redução do desconto à vista e a inclusão de novos encargos também estão entre os pontos questionados.
Impacto e Questionamentos Sobre o IPTU
A comissão argumenta que cabe à Câmara fiscalizar os atos do Executivo e buscar um equilíbrio entre arrecadação e capacidade de pagamento da população. Entidades de classe e lideranças jurídicas também têm criticado os reajustes, classificados como potencialmente abusivos.
Caso a sessão extraordinária seja convocada, os vereadores pretendem discutir alternativas para reverter os aumentos e restabelecer benefícios aos contribuintes ainda neste início de ano.
