JUSTIÇA
Empresa é condenada após vender chocolate estragado a consumidora
TJMS mantém indenização por dano moral e reconhece devolução do valor pago pelo produto
Veículos de Comunicação
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JUSTIÇA
TJMS mantém indenização por dano moral e reconhece devolução do valor pago pelo produto
DESENVOLVIMENTO URBANO!
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu, na Justiça, a revisão do Plano Diretor de Paranaíba em 90 dias, encerrando um vácuo de 19 anos sem atualização do instrumento urbano. A decisão, obtida em Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça, foi confirmada por unanimidade pela 1ª Câmara Cível do […]