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Oportunidade

Comissão rejeita regulamentação de profissão de conciliador e árbitro

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira, a regulamentação das profissões de árbitro e mediador, profissionais que conduzem acordos judiciais ou extrajudiciais. A regulamentação foi proposta pelo Projeto de Lei 4891/05, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A proposta trata das atividades e atribuições desses profissionais, das responsabilidades, do exercício ilegal […]

Oportunidade

Partidos liberam deputados para votar resolução que altera bancadas de estados na Câmara

Sem consenso sequer entre parlamentares da mesma legenda, a maioria dos partidos na Câmara decidiu que cada deputado defina como vai votar o  projeto de decreto legislativo (PDL) anulando resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera algumas representações estaduais na Câmara. O TSE considerou os últimos dados do levantamento populacional feito pelo Instituto Brasileiro […]