DESENVOLVIMENTO URBANO!
Justiça dá 90 dias para Paranaíba revisar Plano Diretor após 19 anos sem atualização
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu, na Justiça, a revisão do Plano Diretor de Paranaíba em 90 dias, encerrando um vácuo de 19 anos sem atualização do instrumento urbano. A decisão, obtida em Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça, foi confirmada por unanimidade pela 1ª Câmara Cível do […]