LEI
Vereadores aprovam projeto que institui o Código Municipal da Mulher
Os vereadores de Dourados aprovaram o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui o Código Municipal de Leis da Mulher Douradense. A proposta votada na sessão desta segunda-feira (1º), consolida, em um único instrumento normativo, toda a legislação municipal voltada à promoção, proteção, valorização […]