SOBRE TERRAS NO MS
STF julga em dezembro lei do marco temporal que atinge 37 terras indígenas em MS
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia em 5 de dezembro, em sessão virtual, o julgamento da Lei 14.701/2023. Essa lei restabelece o marco temporal e atinge diretamente 37 terras indígenas em Mato Grosso do Sul. O processo, que deve se estender até 15 de dezembro, pode redefinir o futuro das demarcações no Estado. Além disso, […]