TERRENOS BALDIOS
Com quase 70 mil terrenos abandonados na Capital, MP cobra ação contra “vazios urbanos”
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPS) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, com o objetivo de garantir a função social de terrenos urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados. Segundo dados da Prefeitura, em 2022 havia cerca de 69,8 mil terrenos desocupados na […]