Foi realizada ontem (14), no anfiteatro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campus Três Lagoas, a 2ª Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”.
O evento foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, com a proposta de pensar na pessoa idosa como cidadão de direitos que precisam ser respeitados. Na verdade, o envelhecimento tornou-se questão fundamental para as políticas públicas.
Com o aumento da longevidade e a redução das taxas de mortalidade, o Brasil deixou de ser um país de jovens. Os brasileiros com mais de 65 anos representam 8,6% da população. Esta proporção chegará a 14% em 2025, ou seja, 32 milhões de idosos (dados do Ministério da Saúde de 2003).
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O país passou a ter uma Política Nacional do Idoso (Lei 8.842) somente em 1994. Cinco anos depois foi editada a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria MS 1.395/99). A Lei 10.741, de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, no qual, no artigo 3°, afirma que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação etc.
Durante a conferência, no período matutino, foram realizadas duas palestras com os representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Já no período vespertino, grupos de discussão foram formados com a distribuição de tarefas, apresentação de propostas e escolha dos delegados para a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
