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Três Lagoas

Em duas sessões, vereadores aprovam dois projetos de leis

Hoje, às 10 h, será realizada no plenário da Câmara Municipal sessão solene em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

Vereadores participaram de suas sessões na manhã de ontem -
Vereadores participaram de suas sessões na manhã de ontem -

Na última semana que antecede o recesso parlamentar, que começa dia 17 de julho e vai até 1º de agosto, os vereadores realizaram duas sessões, uma extraordinária e outra ordinária.

Na primeira sessão, extraordinária e sem remuneração, que durou menos de dez minutos, os parlamentares votaram a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O projeto já havia recebido parecer favorável dos vereadores na primeira votação que aconteceu na semana passada.

De acordo com a proposta aprovada, a Prefeitura encaminhará ao Legislativo, até 15 de outubro, o projeto que dispõe sobre a proposta orçamentária para 2012. Até 15 de setembro, o Executivo enviará os estudos e estimativas das receitas para o ano que vem.

Já na última sessão ordinária, antes do recesso, os parlamentares aprovaram também projeto de lei destinado R$ 60 mil à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, a qual repassará o recurso para o Misto.

O Executivo encaminhou ainda mais dois projetos para aprovação do Legislativo: Um é referente à doação de áreas para a implantação de vias públicas no loteamento Jardim das Flores, nas proximidades da Vila São João. O outro é do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores. Os dois projetos foram encaminhados para à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para análise.

Ainda na sessão de ontem, foram aprovados requerimentos de autoria do presidente da Câmara, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna (PMDB), que confere título de cidadão três-lagoense para os vereadores Jorge Martinho (PMDB), Ângelo Guerreiro (PDT), Idevaldo Claudino (PT), Antônio Empeke Junior, o Tonhão (PPS) Fernando Milan (PMDB) e Vera Helena (PMDB).

SOLENE
Hoje, às 10 h, será realizada no plenário da Câmara Municipal sessão solene em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O evento é uma realização do Legislativo e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).