A Secretaria de Estado de Educação (SED), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC/SECADI, por meio do Programa Escola Acessível, disponibilizou recursos financeiros a 309 escolas estaduais, visando promover a acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes o direito de compartilharem os espaços comuns de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações.
De acordo com a SED, as ações objetivam adequar, arquitetônica ou estruturalmente, os espaços físicos reservados à instalação e funcionamento de salas de recursos multifuncionais, a fim de atender os requisitos de acessibilidade, adequar sanitários, alargar portas e vias de acesso, construir rampas, instalar corrimão e colocar sinalização tátil e visual, adquirir mobiliário acessível, cadeira de rodas, material desportivo acessível e outros recursos de tecnologia assistiva.
A Secretaria de Estado de Educação (SED) informa que assegurar a acessibilidade por meio da eliminação de barreiras arquitetônicas, que impedem as pessoas de usufruir todos os espaços nas unidades escolares, é essencial para garantir o respeito às diferenças e proporcionar igualdade de condições de acesso à participação em um sistema educacional inclusivo.
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A Secretaria de Educação informa que, para execução das ações é necessário a elaboração do Plano de Atendimento no site do Simec, sendo que as adaptações arquitetônicas devem seguir as normas da ABNT.
O MEC/Secadi elaborou o Manual de Acessibilidade Espacial para as escolas, com orientações gerais sobre acessibilidade, que pode ser baixado pelo endereço http://portal.mec.gov.br/ .
